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Regulamento do PORTSUGAR®

(Aprovado em reunião de direcção do CLUPAC realizada em 11 de Janeiro de 2014)

 

Artigo 1º – Objectivos e Natureza

1 – O PORTSUGAR® é um encontro anual de coleccionadores de pacotes de açúcar, promovido pelo CLUPAC – Clube Português de Coleccionadores de Pacotes de Açúcar, devendo deste modo ter subjacentes os princípios consagrados nos seus Estatutos e Regulamento Geral Interno.

2 – O objectivo do PORTSUGAR® é proporcionar a troca de pacotes de açúcar entre os participantes, assim como promover a confraternização entre coleccionadores de pacotes de açúcar.

 

Artigo 2º – Organização

1 – A Comissão Organizadora (daqui em diante designada por "CO") é nomeada anualmente pela Direcção, devendo integrar pelo menos um dos seus Directores.

2 – A CO terá que apresentar à Direcção um plano de actividades no prazo máximo de três meses após ter sido nomeada e um relatório final, incluindo a execução financeira, até 45 dias após a realização do encontro.

3 – Todo o material sobrante produzido para o PORTSUGAR®, bem como eventuais sobras oferecidas pelos participantes, serão entregue à Direcção.

4 – A CO responde perante a Direcção e cessa funções após a entrega do material sobrante e da apresentação e aprovação do relatório final.

 

Artigo 3º – Admissibilidade

1 – Serão admitidos no PORTSUGAR® todos os coleccionadores de pacotes de açúcar, sócios ou não do CLUPAC, que se inscrevam no período estabelecido e mediante o pagamento de uma inscrição. Os coleccionadores que tenham sido associados do Clube só se poderão inscrever no PORTSUGAR® como não sócios, desde que previamente tenham renunciado, por escrito, à sua qualidade de sócios.

1.1 – A inscrição poderá ser efectuada:

  • "on-line";
  • envio da ficha de inscrição (imprimindo-a de…) por carta, para a sede do Clube.

1.2 – No acto da inscrição, o participante deverá efectuar o pagamento, e apresentar o respectivo comprovativo. Caso contrário, a inscrição não é considerada.

1.3 – Haverá dois períodos de inscrição bem distintos: um período normal entre 6 de Abril e 15 de Julho e um período extraordinário entre 16 de Julho e 31 de Agosto.

1.4 – Se as inscrições no período normal de inscrição atingirem o limite máximo que as instalações comportem, não será aberto o período extraordinário de inscrição.

1.5 – Em qualquer dos períodos, será sempre dada a data/hora de inscrição.

1.6 – No caso das inscrições terem excedido o limite máximo que as instalações comportem, as inscrições excedentárias ficarão em situação de pendentes, para a eventualidade de alguma desistência.

2 – Cada coleccionador poderá inscrever, no máximo, até três acompanhantes. O público em geral, poderá de igual modo ter acesso ao espaço do encontro nos termos a definir pela CO em consonância com a Direcção. Estas condições deverão ser devidamente explicitadas, tanto na ficha de inscrição como no espaço do encontro, em local bem visível.

3 – A CO e a Direcção reservam-se o direito de admissão ao PORTSUGAR®, de pessoas que não reúnam as condições referidas nos pontos anteriores do presente artigo.

4 – Será da responsabilidade da CO, depois de ouvida a Direcção, a definição dos valores a cobrar tanto pela inscrição, como a percentagem de redução para os sócios.

 

Artigo 4º – Funcionamento

1 – Cada coleccionador terá direito a uma mesa onde poderá expor todo o material que julgue conveniente, relacionado com o coleccionismo de pacotes de açúcar.

2 – O material exposto nas mesas é para troca excepto quando os participantes entenderem que deverá ser de livre acesso, situação que deverá estar devidamente identificada.

3 – Não serão permitidas transacções comerciais, sob pena dos envolvidos verem interditada a sua participação em futuros eventos organizados pelo CLUPAC. As penalizações serão da responsabilidade da Direcção.

4 – As séries de pacotes de açúcar produzidas para o PORTSUGAR® serão distribuídas ao coleccionador que:

  • tenha participado no encontro, sócio ou não;
  • tenha pago a sua inscrição mas que, por motivos de força maior, não tenha podido participar; a entrega será feita pela Direcção, até ao 90º dia após a realização do evento;
  • aos sócios que nunca as receberam, quando a Direcção assim o entender, nunca antes de ano e meio após o evento. Os acompanhantes não têm direito às séries.

5 – Os participantes que desistam até 1 de Setembro serão ressarcidos do respectivo valor que tenham pago, referente à sua inscrição e dos acompanhantes inscritos. Após esta data, por questões logísticas, a Comissão Organizadora não assegura a devolução dos valores pagos.

6 – Qualquer actividade de cariz extraordinário que eventualmente venha a ser realizada no âmbito do PORTSUGAR® será objecto de normativas a definir pela CO.

7 – A CO e a Direcção não se responsabilizam pela segurança dos bens dos participantes, acompanhantes e visitantes.

 

Artigo 5º – Casos Omissos e Duvidosos

Os casos omissos e/ou duvidosos serão resolvidos pela Direcção, ouvindo os intervenientes e de harmonia com os princípios que gerem este Regulamento. Na impossibilidade de tal ocorrer em tempo útil, é a Comissão Organizadora que tomará a decisão.

 

 

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